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Acordo de Pescas entre o Governo de Portugal e o Governo do Japão
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Japão
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-10-1978
Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre a República de Portugal e a República da Guiné-Bissau
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-1977
Acordo, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e da Noruega sobre a continuação, a título transitório, de pesca por navios portugueses na zona económica norueguesa das 200 milhas
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Noruega
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-02-1977
Acordo entre o Governo Português e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Canadá
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-07-1976
Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-03-1976
Convénio Luso-Espanhol sobre Pesca Marítima e de Cooperação em Matéria Pesqueira entre Portugal e a Espanha
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-12-1969