49/1997, de 23.10.1997

Número do Parecer
49/1997, de 23.10.1997
Data de Assinatura
23-10-1997
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Relator
ESTEVES REMÉDIO
Descritores
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
DIREITOS DA CRIANÇA
ONU
RESERVA A TRATADO
REVOGAÇÃO
PAQUISTÃO
TRADUÇÃO
Conclusões
Tradução oficial de algumas reservas, objecções a reservas e declarações feitas por vários estados parte na convenção sobre os direitos da criança.
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Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS.*****
CONV ONU SOBRE OS DIREITOS DA CRINÇA
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