33/1996, de 06.11.1996
Número do Parecer
33/1996, de 06.11.1996
Data de Assinatura
06-11-1996
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Relator
SOUTO DE MOURA
Descritores
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
TRADUÇÃO
CONSELHO DA EUROPA
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
PROCESSO
PESSOA PARTICIPANTE
PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES
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TRADUÇÃO
CONSELHO DA EUROPA
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
PROCESSO
PESSOA PARTICIPANTE
PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES
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Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS * DIR HOMEM.*****
SEXTO PROT AD AC GERAL SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA
AC EUR RELATIVO ÀS PESSOAS INTERVINIENTES NOS PROCESSOS DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
SEXTO PROT AD AC GERAL SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA
AC EUR RELATIVO ÀS PESSOAS INTERVINIENTES NOS PROCESSOS DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM