24/1988, de 09.02.1989
Número do Parecer
24/1988, de 09.02.1989
Data do Parecer
09-02-1989
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Unanimidade
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério do Comércio e Turismo
Relator
LUCAS COELHO
Descritores
TURISMO
REGIÃO DE TURISMO
AUTARQUIA LOCAL
PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
CRIAÇÃO
EXTINÇÃO
MODIFICAÇÃO
REGIÃO DE TURISMO
AUTARQUIA LOCAL
PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
CRIAÇÃO
EXTINÇÃO
MODIFICAÇÃO
Legislação
DL 327/82 DE 1982/08/16.
PORT 769/88 DE 1988/11/30.
DL 35/87 DE 1987/01/21 ART2 N3 N4 ART6 N1.
CADM40 ART117 ART118 ART122 - ART125 ART126 - ART133.
L 2208 DE 1956/06/04.
D 41035 DE 1957/03/20.
PORT 373/85 DE 1985/06/18.
PORT 432/85 DE 1985/07/06.
PORT 769/88 DE 1988/11/30.
DL 35/87 DE 1987/01/21 ART2 N3 N4 ART6 N1.
CADM40 ART117 ART118 ART122 - ART125 ART126 - ART133.
L 2208 DE 1956/06/04.
D 41035 DE 1957/03/20.
PORT 373/85 DE 1985/06/18.
PORT 432/85 DE 1985/07/06.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL.