116/1981, de 11.03.1983

Número do Parecer
116/1981, de 11.03.1983
Data de Assinatura
11-03-1983
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério do Comércio e Turismo
Relator
OLIVEIRA BRANQUINHO
Descritores
ALDEAMENTO TURISTICO
TURISMO
Legislação
DRGU 83/80 DE 1980/12/23.
DL 435/82 DE 1982/12/30.
Referências Complementares
DIR ECON.
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