95/2001, de 00.00.0000

Número do Parecer
95/2001, de 00.00.0000
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Presidente do Governo Regional da Madeira
Relator
FERNANDES CADILHA
Descritores
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
TRADUÇÃO
ESTADO CIVIL
NACIONALIDADE
Conclusões
Tradução relativa à codificação dos enunciados dos documentos de Estado Civil nº 25 e emissão de um certificado de nacionalidade nº 28 da convenção da comissão internacional do Estado Civil.
Referências Complementares
TRATADOS / DIR INT PRIV*****
CONV DA COMISSÃO INT DO ESTADO CIVIL N25
CONV DA COMISSÃO INT DO ESTADO CIVIL N28
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