93/1978, de 13.07.1978
Número do Parecer
93/1978, de 13.07.1978
Data do Parecer
13-07-1978
Tipo de Parecer
Informação-Parecer complementar
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
CORREIA DE MESQUITA
Descritores
TORTURA
TRATAMENTO CRUEL
EXTRADIÇÃO
DIREITOS DO HOMEM
TRATAMENTO DEGRADANTE
TRATAMENTO DESUMANO
PENA
TRATAMENTO CRUEL
EXTRADIÇÃO
DIREITOS DO HOMEM
TRATAMENTO DEGRADANTE
TRATAMENTO DESUMANO
PENA
Conclusões
O teor da "Declaração sobre a Tortura e outros Tratamentos ou Punições Crueis, Desumanos ou Degradantes", proposta na resolução 32/64, das Nações Unidas, e conforme com a ordem juridica portuguesa.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * DIR HOMEM * TRATADOS.*****
PROJ DE CONV SOBRE A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUEIS DESUMANOS OU DEGRADANTES
PROJ DE CONV SOBRE A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUEIS DESUMANOS OU DEGRADANTES