130/1977, de 14.07.1977
Número do Parecer
130/1977, de 14.07.1977
Data do Parecer
14-07-1977
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Unanimidade
Iniciativa
PGR
Entidade
Procurador(a)-Geral da República
Relator
CORREIA DE MESQUITA
Descritores
DOMICILIO
MORTE PRESUMIDA
INCAPACIDADE
INTERDIÇÃO
PESSOAS COLECTIVA
CONTRATO A FAVOR DE TERCEIROS
REVOGAÇÃO
CASAMENTO
DOAÇÃO PARA CASAMENTO
DOAÇÃO A CONJUGE
SEPARAÇÃO JUDICIAL DE BENS
DOAÇÃO
MORTE PRESUMIDA
INCAPACIDADE
INTERDIÇÃO
PESSOAS COLECTIVA
CONTRATO A FAVOR DE TERCEIROS
REVOGAÇÃO
CASAMENTO
DOAÇÃO PARA CASAMENTO
DOAÇÃO A CONJUGE
SEPARAÇÃO JUDICIAL DE BENS
DOAÇÃO
Referências Complementares
DIR CIV * TEORIA GERAL * DIR PERSON * CONT REF/COMP.*****
* CONT/ANJUR.
DIR OBG * DIR FAM.
###
* CONT/ANJUR.
DIR OBG * DIR FAM.
###