109/1975, de 02.06.1976

Número do Parecer
109/1975, de 02.06.1976
Data do Parecer
02-06-1976
Tipo de Parecer
Informação-Parecer complementar
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
MATOS FERNANDES
Descritores
DESCOLONIZAÇÃO
REINTEGRAÇÃO
RETORNADO
SUPRANUMERARIO
QUADRO GERAL DE ADIDOS
ULTRAMAR
POLICIA JUDICIARIA
FUNCIOANRIO PUBLICO
Legislação
D 23/75 DE 1975/01/22.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC.
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