42/1968, de 07.10.1968
Número do Parecer
42/1968, de 07.10.1968
Data de Assinatura
07-10-1968
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério do Interior
Relator
QUESADA PASTOR
Descritores
APOSENTAÇÃO
JUNTA DE FREGUESIA
FUNCIONARIO
JUNTA DE FREGUESIA
FUNCIONARIO
Legislação
D 16669 DE 1929/03/27.
CADM40 ART263.
DL 36610 DE 1947/02/24.
CADM40 ART263.
DL 36610 DE 1947/02/24.
Referências Complementares
DIR ADM.