54/1964, de 03.12.1964
Número do Parecer
54/1964, de 03.12.1964
Data do Parecer
03-12-1964
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
GONÇALVES PEREIRA
Descritores
PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES
ORDEM MILITAR DE TORRE E ESPADA
MEDALHA DE VALOR MILITAR
ORDEM MILITAR DE CRISTO
MEDALHA DE SERVIÇOS DISTINTOS
MILITAR
ORDEM DE AVIS
ORDEM MILITAR DE TORRE E ESPADA
MEDALHA DE VALOR MILITAR
ORDEM MILITAR DE CRISTO
MEDALHA DE SERVIÇOS DISTINTOS
MILITAR
ORDEM DE AVIS
Legislação
D 16449 DE 1929/01/30 ART15 ART19 ART47.
D 17335 DE 1929/09/10 ART1 N2 ART3 N3.
D 35667 DE 1946/05/28 ART2 ART3 ART15 ART18 ART50 ART51 PAR2 ART73.
DL 44721 DE 1962/11/24 ART3.
D 17335 DE 1929/09/10 ART1 N2 ART3 N3.
D 35667 DE 1946/05/28 ART2 ART3 ART15 ART18 ART50 ART51 PAR2 ART73.
DL 44721 DE 1962/11/24 ART3.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.