26/1960, de 23.06.1960
Número do Parecer
26/1960, de 23.06.1960
Data do Parecer
23-06-1960
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Relator
BETTENCOURT ALBUQUERQUE
Descritores
COMISSÃO ADMINISTRATIVA
ORGANISMO CORPORATIVO
SINDICATO NACIONAL
CASA DO POVO
CASA DOS PESCADORES
GREMIO
GREMIO DA LAVOURA
ORGANISMO CORPORATIVO
SINDICATO NACIONAL
CASA DO POVO
CASA DOS PESCADORES
GREMIO
GREMIO DA LAVOURA
Conclusões
O disposto no artigo 7 do Decreto-Lei n 42522 e aplicavel a todos os organismos corporativos, nomeadamente aos gremios de constituição obrigatoria.
###
###
Legislação
DL 23049 DE 1933/09/23.
D 32002 DE 1934/10/26.
D 32003 DE 1934/10/26.
DL 24715 DE 1934/12/03.
L 1889 DE 1935/03/23.
D 26576 DE 1936/05/08.
DL 28900 DE 1938/08/05.
CADM40 ART384 ART430.
L 1953 DE 1937/03/11.
DL 31946 DE 1942/03/31 ART2.
DL 32820 DE 1943/06/02 ART1.
DL 41204 DE 1957/07/24.
DL 42522 DE 1959/09/23 ART7.
D 32002 DE 1934/10/26.
D 32003 DE 1934/10/26.
DL 24715 DE 1934/12/03.
L 1889 DE 1935/03/23.
D 26576 DE 1936/05/08.
DL 28900 DE 1938/08/05.
CADM40 ART384 ART430.
L 1953 DE 1937/03/11.
DL 31946 DE 1942/03/31 ART2.
DL 32820 DE 1943/06/02 ART1.
DL 41204 DE 1957/07/24.
DL 42522 DE 1959/09/23 ART7.
Referências Complementares
DIR ADM * ASSOC PUBL.