125/1959, de 19.12.1959

Número do Parecer
125/1959, de 19.12.1959
Data de Assinatura
19-12-1959
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Defesa Nacional
Relator
COSTA AROSO
Descritores
COFRE DE PREVIDENCIA DOS SARGENTOS DE TERRA E MAR
CASA DE RENDA ECONOMICA
DESPEJO
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Legislação
L 2007 DE 1945/05/07 BXII BXXII.
DL 36291 DE 1947/05/20 ART5.
D 14589 DE 1927/11/18 ART25.
Referências Complementares
DIR SEG SOC.
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