114/1958, de 19.12.1958

Número do Parecer
114/1958, de 19.12.1958
Data de Assinatura
19-12-1958
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Saúde e Assistência
Relator
SIMÕES DE OLIVEIRA
Descritores
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
RESOLUÇÃO
RECURSO
LEGITIMIDADE
SUBSCRITOR DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Legislação
DL 32691 DE 1934/02/20 ART6.
DL 41234 DE 1957/08/20 ART46.
D 16669 DE 1927/03/27 ART33.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC.
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