110/1958, de 23.07.1959

110/1958, de 23.07.1959

23-07-1959

1

Parecer

Não Aplicável

Governo

Ministério da Saúde e Assistência

COSTA AROSO

FARMÁCIA
LICENCIAMENTO

A distancia de 300 metros estabelecida na alinea d) das normas para execução do disposto na base XIV da Lei n 1998, de 15-5-1944, publicadas no Diario do Governo, I serie, de 31 de Julho de 1951, e a que mediar entre a farmacia a instalar e a mais proxima, medida a altura do solo, e em linha recta, pela mais curta via publica que as separa, independentemente de qualquer regulamentação do respectivo transito.

L 1998 DE 1944/05/15 BXVI.
NORMAS PARA EXECUÇÃO DA BXVI DA L 1998 IN DG IS DE 1951/07/31 N4 D.

DIR ADM.