58/1954, de 11.06.1954

Número do Parecer
58/1954, de 11.06.1954
Data do Parecer
11-06-1954
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Economia
Relator
ARALA CHAVES
Descritores
CONCURSO
FUNÇÃO PÚBLICA
JÚRI
CLASSIFICAÇÃO
RECURSO
Conclusões
Pelos fundamentos expostos, a Procuradoria Geral da Republica emite parecer no sentido de que o recurso não merece provimento.
Legislação
DL 35422 DE 1945/12/29 ART25 ART32 ART45 ART46.
PORT DE 1947/06/11 IN DG IIS DE 1947/06/18 ART2 ART5.
Referências Complementares
DIR ADM * GARANT ADM * CONTENC ADM * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC.
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