107/1952, de 12.03.1953
Número do Parecer
107/1952, de 12.03.1953
Data do Parecer
12-03-1953
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério do Comércio e da Indústria
Relator
PIRES DA CRUZ
Descritores
CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL
ALVARÁ
ALTERAÇÃO
ALVARÁ
ALTERAÇÃO
Conclusões
O alvara n 7, em virtude do ultimo paragrafo da clausula 4, não impede que a firma Antonio de Carvalho & Filhos, Lda seja autorizada:
1- a substituir maquinas antigas por outras modernas, de melhor rendimento, mas de produção equivalente;
2- a aumentar o numero de maquinas ou das instalações que possuia a data da concessão do alvara n 7, ou a realização de qualquer melhoria no respectivo ciclo industrial que, em ultima analise, se possa traduzir por um aumento da sua capacidade produtiva.
1- a substituir maquinas antigas por outras modernas, de melhor rendimento, mas de produção equivalente;
2- a aumentar o numero de maquinas ou das instalações que possuia a data da concessão do alvara n 7, ou a realização de qualquer melhoria no respectivo ciclo industrial que, em ultima analise, se possa traduzir por um aumento da sua capacidade produtiva.
Legislação
D 19354 DE 1931/01/03.
L 1956 DE 1937/05/17.
D 2052 DE 1952/03/11.
D 36945 DE 1948/06/28 ART4.
L 1956 DE 1937/05/17.
D 2052 DE 1952/03/11.
D 36945 DE 1948/06/28 ART4.
Referências Complementares
DIR ECON * DIR IND.