89/1947, de 15.01.1948
Número do Parecer
89/1947, de 15.01.1948
Data do Parecer
15-01-1948
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
PIRES DA CRUZ
Descritores
APOSENTAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
SUBSCRITOR DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
ASSALARIADO
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TEMPO DE SERVIÇO
INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
SUBSCRITOR DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
ASSALARIADO
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Legislação
DL 26503 DE 1936/04/06 ART1 PARUNICO.
DL 27856 DE 1937/03/18 ART1 PARUNICO.
DL 36610 DE 1947/11/24 ART9 PAR2.
CPC39 ART663.
PORT 9429 DE 1940/01/12.
DL 27856 DE 1937/03/18 ART1 PARUNICO.
DL 36610 DE 1947/11/24 ART9 PAR2.
CPC39 ART663.
PORT 9429 DE 1940/01/12.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.