31/1947, de 15.05.1947

Número do Parecer
31/1947, de 15.05.1947
Data do Parecer
15-05-1947
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Educação Nacional
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
INSTITUTO DE ODIVELAS
PROFESSOR
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
DIUTURNIDADES
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Legislação
D 12388 DE 1926/09/28 ART1.
D 20741 DE 1932/01/11 ART58 PARUNICO.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
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