9/1947, de 25.02.1947

Número do Parecer
9/1947, de 25.02.1947
Data do Parecer
25-02-1947
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
FRANCISCO CAEIRO
Descritores
APOSENTAÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
SUPRANUMERARIO
Legislação
DL 26503 DE 1936/04/06 ART1 ART11.
D 21274 DE 1932/04/16 ART13 ART21 ART37.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
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