69/1945, de 15.03.1946

Número do Parecer
69/1945, de 15.03.1946
Data do Parecer
15-03-1946
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
PENSÃO
CADUCIDADE
PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
REDUÇÃO
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Legislação
D 24046 DE 1934/06/21 ART56 ART45.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
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