81/1944, de 23.11.1944

Número do Parecer
81/1944, de 23.11.1944
Data do Parecer
23-11-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
ACIDENTE EM SERVIÇO
GF
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Legislação
D 28403 DE 1937/12/31 ART10 N2.
Referências Complementares
DIR ADM * DEFIC FFAA.
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