57/1944, de 19.10.1944
Número do Parecer
57/1944, de 19.10.1944
Data do Parecer
19-10-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Maioria
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Colónias
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
CARGO PUBLICO
PROVIMENTO
IDADE
EMANCIPAÇÃO
###
PROVIMENTO
IDADE
EMANCIPAÇÃO
###
Legislação
D 24860 DE 1935/01/07 ART1.
PORT 4323 DE 1941/03/12 ART2.
D 24897 DE 1935/01/10 ART3.
CCIV867 ART305.
CRC32 ART364 ART368.
L DE 1911/11/03.
D 6863 DE 1920/08/30.
D 1832 DE 1915/08/15.
PORT 4323 DE 1941/03/12 ART2.
D 24897 DE 1935/01/10 ART3.
CCIV867 ART305.
CRC32 ART364 ART368.
L DE 1911/11/03.
D 6863 DE 1920/08/30.
D 1832 DE 1915/08/15.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL.