540/1942, de 14.05.1942
Número do Parecer
540/1942, de 14.05.1942
Data do Parecer
14-05-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO VOLUNTARIA
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
ACIDENTE EM SERVIÇO
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CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
ACIDENTE EM SERVIÇO
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Legislação
D 16669 DE 1929/03/27 ART8.
D 19468 DE 1931/03/18 ART1 PAR2.
D 25866 DE 1935/09/21 ART3.
D 26503 DE 1936/04/06 ART1 ART11.
D 27586 DE 1937/03/18 ART1.
D 19468 DE 1931/03/18 ART1 PAR2.
D 25866 DE 1935/09/21 ART3.
D 26503 DE 1936/04/06 ART1 ART11.
D 27586 DE 1937/03/18 ART1.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.