50/2008, de 16.12.2009

Número do Parecer
50/2008, de 16.12.2009
Data de Assinatura
16-12-2009
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Relator
FERNANDO BENTO
Descritores
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
TRADUÇÃO
DECLARAÇÕES
RESERVAS
Conclusões
ONU - Pedido de tradução de declarações/reservas de convenções - Várias
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS *
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