41/1970, de 21.10.1970
Número do Parecer
41/1970, de 21.10.1970
Data de Assinatura
21-10-1970
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
SAMPAIO DA NOVOA
Descritores
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
ESTRANGEIRO
OBTENÇÃO DE PROVA
PROVA EM MATERIA CIVIL
PROVA EM MATERIA COMERCIAL
ESTRANGEIRO
OBTENÇÃO DE PROVA
PROVA EM MATERIA CIVIL
PROVA EM MATERIA COMERCIAL
Conclusões
Não ha reparos a fazer a tradução da "Convenção relativa a obtenção de provas no estrangeiro em materia civil ou comercial", salvo os constantes da parte expositiva deste parecer.
Legislação
DL 764/74 DE 1974/12/30.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS / DIR PROC CIV / DIR COM.*****
CONV RELATIVA A OBTENÇÃO DE PROVAS NO ESTRANGEIRO EM MATERIA CIVIL OU COMERCIAL CHAIA HAIA 1970/03/18
CONV RELATIVA A OBTENÇÃO DE PROVAS NO ESTRANGEIRO EM MATERIA CIVIL OU COMERCIAL CHAIA HAIA 1970/03/18