621/1943, de 13.05.1943

Número do Parecer
621/1943, de 13.05.1943
Data do Parecer
13-05-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
SOCIO
CARGO PUBLICO
NOMEAÇÃO
EXONERAÇÃO
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Legislação
D 24046 DE 1934/06/21 ART26.
D 26826 DE 1936/07/25 ART4 B.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
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